Termos e Condições
Última atualização: 1º de outubro de 2026.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o app Beleza Marcada, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições. Estes termos podem ser atualizados ou modificados de tempos em tempos, sendo sua responsabilidade revisá-los regularmente.
2. Níveis de Acesso
Nosso aplicativo oferece diferentes níveis de acesso, cada um com recursos e funcionalidades diferentes. Dependendo do nível que você escolher e assinar, você pode ter acesso a diferentes recursos dentro do aplicativo. Reservamos o direito de modificar os níveis de acesso e recursos a nosso critério.
3. Contas de Usuário
a. Para acessar e usar nosso aplicativo, você deve criar uma conta de usuário. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de sua conta, incluindo seu nome de usuário e senha.
b. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar suas informações prontamente caso haja alterações.
4. Uso do Aplicativo
a. Você pode usar o aplicativo para seu propósito previsto, o que inclui permitir que salões de beleza ofereçam serviços de agendamento online a seus clientes e permitir que profissionais de salão gerenciem seus horários.
b. Você é responsável por qualquer conteúdo que carregar, compartilhar ou transmitir através do aplicativo. O conteúdo deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis e não deve infringir os direitos de terceiros.
c. Você não pode usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal ou proibida, incluindo, mas não se limitando a spam, fazer-se passar por outras pessoas ou se envolver em qualquer forma de atividade ilegal.
5. Pagamentos e Assinatura
a. O pagamento é necessário para acessar certos recursos de nosso aplicativo, conforme especificado no nível que você selecionar. Os pagamentos serão faturados de forma recorrente, de acordo com os termos de sua assinatura.
b. Você é responsável pelo pagamento de todas as taxas e encargos aplicáveis associados à sua assinatura.
c. Reservamos o direito de alterar os preços, os recursos, os limites e as condições de cada plano, inclusive do plano gratuito, a qualquer momento e sem aviso prévio.
6. Rescisão
a. Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao aplicativo a nosso critério, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violações destes Termos e Condições.
b. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não serão fornecidos reembolsos por qualquer parte não utilizada de sua assinatura.
7. Privacidade
a. Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.
8. Limitação de Responsabilidade
a. Não somos responsáveis por quaisquer danos, perdas ou responsabilidades decorrentes do uso de nosso aplicativo, incluindo, mas não se limitando a interrupções, erros ou violações de segurança.
9. Lei Aplicável
a. Estes Termos e Condições são regidos pela lei brasileira, sem considerar seus princípios de conflito de leis.
10. Entre em Contato Conosco
Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos e Condições ou nosso aplicativo, entre em contato conosco atravez do email suporte@belezamarcada.com.
11. Proteção de Dados Pessoais dos Clientes do Estabelecimento
Esta seção vale para o salão, estúdio ou profissional que usa o Beleza Marcada para atender seus próprios clientes (o "Estabelecimento") e regula o tratamento dos dados desses clientes, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). Ao aceitar estes Termos, o Estabelecimento também aceita esta seção.
a. Papéis. Em relação aos dados dos seus clientes — como nome, contato, data de nascimento, histórico de atendimentos e fichas de anamnese — o Estabelecimento é o controlador: é ele quem decide coletar esses dados e para quê. O Beleza Marcada é o operador: armazena e processa esses dados em nome do Estabelecimento e de acordo com as instruções que ele dá ao usar o aplicativo.
b. Finalidade. O Beleza Marcada trata os dados dos clientes do Estabelecimento apenas para prestar os serviços do aplicativo, como agenda, lembretes, comandas, fichas e relatórios. Não vendemos esses dados e não os usamos para fins próprios de marketing.
c. Dados de saúde. As fichas de anamnese contêm dados pessoais sensíveis. Cabe ao Estabelecimento colher a autorização específica do cliente antes de preenchê-las — o aplicativo apresenta esse termo de autorização na hora da assinatura —, usá-las só para avaliar a segurança dos procedimentos e não compartilhá-las com terceiros para obter vantagem econômica (LGPD, art. 11, § 4º). O Beleza Marcada não usa dados de saúde para nenhuma outra finalidade.
d. Deveres do Estabelecimento. O Estabelecimento garante que tem base legal para tratar os dados que cadastra, que informa seus clientes sobre esse tratamento e que atende aos pedidos deles (acesso, correção, cópia, eliminação e revogação da autorização). Também é responsável por dar acesso às fichas apenas a quem precisa, usando as permissões do aplicativo.
e. Confidencialidade. Quem trabalha no Beleza Marcada e tem acesso aos dados dos clientes do Estabelecimento está obrigado a manter sigilo.
f. Segurança. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexões criptografadas, controle de acesso por permissões, registro de quem acessa as fichas de anamnese e proteção das fichas assinadas contra alteração.
g. Suboperadores. Para prestar o serviço, usamos fornecedores que também tratam dados, listados na Política de Privacidade. Buscamos contratar apenas fornecedores com obrigações de proteção de dados compatíveis com estas. O Estabelecimento autoriza o uso desses fornecedores, e avisaremos sobre mudanças relevantes nessa lista.
h. Transferência internacional. Os dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos e podem ser processados por fornecedores no exterior. O Estabelecimento está ciente disso e deve informar seus clientes, o que a Política de Privacidade também faz.
i. Incidentes de segurança. Se ocorrer um incidente de segurança que envolva dados dos clientes do Estabelecimento, nós o avisaremos sem demora injustificada, e em até 48 horas depois de tomarmos conhecimento, com as informações disponíveis para que ele possa cumprir suas obrigações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares.
j. Pedidos dos titulares. Se um cliente do Estabelecimento nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido ao Estabelecimento e daremos o apoio razoável para que ele o atenda.
k. Fim da conta. Quando a conta do Estabelecimento for encerrada, ele pode pedir uma cópia dos dados dos seus clientes. Depois disso, os dados são eliminados em até 30 dias a partir do pedido de eliminação, exceto o que precisarmos guardar para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processos.
l. Registros e auditoria. Mantemos registro das operações de tratamento que realizamos em nome do Estabelecimento e forneceremos as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento desta seção.